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Publicações do processo
1079039-93.2025.8.26.0053
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1079039-93.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - APOSENTADORIA ESPECIAL - Marcos Donisete Nicoleti - Vistos. Fls. 247: Reexpeça-se o mandado, como diligência do Juízo, devendo a autoridade cumprir as determinações deste Juízo, sob pena de apuração de crime de desobediência. Int. - ADV: JAQUELINE AFONSO DA SILVA (OAB 429055/SP), JACQUELINE DE CASTRO NOBRE (OAB 431545/SP)
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