Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1078708-38.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Silvio Alves de Souza - - Hilda Aparecida Cardoso da Costa - Eunice Soares Silva - - José Abdail Bonfim - Vistos. Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte, tornem ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, bem como informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intime-se. - ADV: ANTONIO OLIVEIRA NETO (OAB 74497/SP), ANTONIO OLIVEIRA NETO (OAB 74497/SP), TATIANE MOREIRA GUERCHE (OAB 359295/SP), TATIANE MOREIRA GUERCHE (OAB 359295/SP)
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