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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1078522-54.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Consolare Concessionária de Cemitérios e Servicos Funerários Spe- S/A - Vistos Processe-se o recurso de apelação interposto pela autora, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Int. - ADV: FREDERICO BARBOSA GOMES (OAB 91022/MG), MARCELLA RESENDE ALVES (OAB 192807/MG), GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA (OAB 74330/MG), LÍVIA GUIMARÃES GONÇALVES (OAB 143058/MG)