1078453-80.2023.8.26.0100

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

DESPACHO Nº 1078453-80.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Snrl Comercio de Cosmeticos Ltda - Apdo/Apte: NEWBEAUTY FRANQUIAS LTDA (Atual Denominação) - Apdo/Apte: The Body Shop Brasil Franquias Ltda (Antiga denominação) - Vistos. Os dados constantes do SIMPLES e da maquininha da Stone já haviam sido apresentados anteriormente, na ocasião em que a gratuidade havia sido inicialmente indeferida, e tais informações já haviam sido cotejadas por ocasião do julgamento do agravo de instrumento nº 2326030-28.2024.8.26.0000, que manteve tal indeferimento. É bem de se ver que a parte apelante nada trouxe a respeito dos dados do Registrato em seu nome e das contas bancárias dele constantes, para que fosse realizada a adequada análise de sua situação econômico-financeira. À míngua de tais informações, e dado o prévio indeferimento da benesse pelo juízo a quo e por esta instância recursal, indefere-se a gratuidade judiciária e determina-se o recolhimento, em 5 dias, do preparo recursal, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Priscila Aline Lopes de Amorim Ferreira (OAB: 66721/BA) - Cesar Oliveira Ribeiro (OAB: 28912/BA) - Joseph Tawil (OAB: 26084/BA) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 4º andar