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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgRg no AREsp 3218706/DF (2026/0115569-0)
RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE:RODRIGO DE SA QUEIROGA
ADVOGADOS:ANDREW FERNANDES FARIAS - DF031584
IGOR LABOISSIERE VASCONCELOS LIMA - DF062543
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Marluce Caldas.
Afirmou suspeição o Exmo. Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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