Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1077986-93.2026.8.13.0024/MGAUTOR: HEBERT VIEIRA ALVES ADVOGADO(A): ENZO HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS (OAB MG230644) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB MG155725) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária conforme o IPCA e juros pela Taxa SELIC, ambos a partir desta decisão, pois fixada a indenização em valores atuais.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal