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TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1077429-56.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1077429-56.2026.8.26.0053; Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Alexandre Melchior Rodrigues; Advogado: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP); Apelante: Ricardo Fernandes de Assumpcao; Advogado: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP); Apelante: Antonio José Eça; Advogado: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP); Apelante: Clovis Antonio Cosme; Advogado: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP); Apelante: Cristina Damaa Fava de Moraes; Advogado: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP); Apelante: Délcio Momesso; Advogado: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP); Apelante: Edson Chammas; Advogado: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP); Apelante: Eduardo Benini; Advogado: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP); Apelante: Eduardo Joseph Sayegh; Advogado: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP); Apelante: Edvaldo Sérgio Marques; Advogado: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Gabriela Alves Sant ' Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Gabriela Alves Sant ' Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador);
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