1077033-32.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1077033-32.2026.8.13.0024/MG AUTOR: GIOVANA KAMILA LAZARINI ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS PENIDO (OAB MG150965) RÉU: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES (OAB MG088573) ADVOGADO(A): MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS (OAB MG129835) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada (art.152, VI, CPC, c/c Prov. Conjunto 355/2018 TJMG, art.64, II, “a”). Vista à parte ré para ciência do ato e, por igual prazo, para o caso de ter interposto incidente(s) processual(is) e/ou reconvenção, comprovar o recolhimento das custas correspondentes (§2º, art.14, do Provimento Conjunto 75/2018 – TJMG). Ainda à parte ré, no mesmo prazo, para o caso de ter pedido de gratuidade judiciária, em atenção ao disposto no art. 99, §2º, do CPC, apresente cópia de suas 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda ou, caso não as declare, documento que comprove que estas não constam na base de dados da Receita Federal. Caso não declare renda junto à Receita Federal, o que, por si só, não gera presunção de hipossuficiência financeira, apresente, no mesmo prazo, cópia de suas carteiras de trabalho (CTPS), com contracheques dos últimos 03 (três) meses na hipótese de existência de vínculo empregatício vigente, bem como os extratos das contas bancária de suas titularidades, referentes aos períodos dos últimos 12 (doze) meses (ato ordinatório - art.152, VI, CPC). Em sendo a parte ré pessoa jurídica, no caso de ter pedido de gratuidade judiciária deverá, no mesmo prazo, apresentar cópia de seu último balanço patrimonial e econômico.