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TRF1 · 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15a. Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1076996-74.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NELIO SANDRO DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em face da notícia do óbito da parte autora, intimem-se os sucessores do Sr. NELIO SANDRO DE OLIVEIRA SANTANA para que se habilitem nos autos, no prazo de 15 dias. Para tanto, deverão trazer aos autos cópia da certidão de óbito da referida autora e os documentos pessoais dos habilitandos, bem como apresentar instrumento de procuração dos herdeiros que porventura vierem a se habilitar na demanda. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
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