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TRF1 · 11ª Vara Federal Cível da SJBA
Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076752-14.2026.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY - BA9042 Destinatários: ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY - (OAB: BA9042) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2282719819 11ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia PROCESSO: 1076752-14.2026.4.01.3300 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO, INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Considerando o aditamento realizado pelo MPF constante do ID 2282139855, devolva-se o prazo fixado aos réus, o que defiro parcialmente o pedido de dilação de prazo formulado pelo IPHAN (ID 2282540431). Após, retornem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Intimem-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. LUÍSA FERREIRA LIMA ALMEIDA JUÍZA FEDERAL, respondendo pela 11ª Vara Federal/SJBA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 28 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA
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