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TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1076577-32.2019.8.26.0100/SP EXEQUENTE: SVB AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME YOSHIHARU KAWAMURA (OAB SP490634) ADVOGADO(A): EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB SP182166) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 376, PED EXP OFICIO1: Intime-se o Yatch Club de Ilhabela, para que se abstenha, sem prévia comunicação e autorização deste Juízo, de praticar qualquer ato capaz de alterar ou esvaziar a situação patrimonial do título (venda, cessão, doação, leilão, transferência, compensação interna, aquisição pelo próprio Yacht Club etc.), sob pena de reconhecimento de fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, CPC, e declaração de ineficácia da alienação (art. 792, §1º, CPC). Intime-se o Yatch Club de Ilhabela, para que informe nos autos (i) o número e a identificação completa do título pertencente ao executado Antonio Carlos Alves Filho CPF/MF 132.050.558-96; (ii) o valor atualizado atribuído aos títulos associativos; (iii) o valor atualizado e discriminado dos débitos que afirma possuir contra o executado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. Servindo esta decisão por cópia como ofício, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Intime-se. São Paulo, 02 de setembro de 2026
TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1076577-32.2019.8.26.0100/SP EXEQUENTE: SVB AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME YOSHIHARU KAWAMURA (OAB SP490634) ADVOGADO(A): EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB SP182166) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 376, PED EXP OFICIO1: Intime-se o Yatch Club de Ilhabela, para que se abstenha, sem prévia comunicação e autorização deste Juízo, de praticar qualquer ato capaz de alterar ou esvaziar a situação patrimonial do título (venda, cessão, doação, leilão, transferência, compensação interna, aquisição pelo próprio Yacht Club etc.), sob pena de reconhecimento de fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, CPC, e declaração de ineficácia da alienação (art. 792, §1º, CPC). Intime-se o Yatch Club de Ilhabela, para que informe nos autos (i) o número e a identificação completa do título pertencente ao executado Antonio Carlos Alves Filho CPF/MF 132.050.558-96; (ii) o valor atualizado atribuído aos títulos associativos; (iii) o valor atualizado e discriminado dos débitos que afirma possuir contra o executado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. Servindo esta decisão por cópia como ofício, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Intime-se. São Paulo, 02 de setembro de 2026
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