Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMG · 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1076199-29.2026.8.13.0024/MG EXEQUENTE: PLATAFORMA DO CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROSANGELA GOMES FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG227496) ADVOGADO(A): ODIR LEITE HENRIQUES (OAB MG152469) EXECUTADO: RENATO WILSON DA ROCHA CAMPOS ADVOGADO(A): BRUNO PATRÍCIO ALVES DOS SANTOS (OAB MG129564) SENTENÇA Vistos, etc. Em manifestação de evento 32, DOC1 a parte exequente apresentou contraproposta de acordo, cujos termos foram aceitos pela parte executada em evento 41, DOC1. Analisando o processo, verifico que o acordo em questão preenche os requisitos legais, merecendo ser deferido o pedido formulado pelos interessados. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio do valor constrito via SISBAJUD. Sem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. P. I. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. CI.5/3
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal