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1076196-51.2024.8.26.0002
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 5ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2026 A 14/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1076196-51.2024.8.26.0002/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito ROGERIO MARCIO TEIXEIRA PRESIDENTE: Juiz de Direito ROGERIO MARCIO TEIXEIRA RECORRENTE: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA DOS ANJOS (OAB SP166008) ADVOGADO(A): MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB SP146771) RECORRIDO: LARISSA STRELNIEK AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANE DOS SANTOS FRANÇA (OAB DF073367) ADVOGADO(A): BÁRBARA DE SOUZA MATOS (OAB DF075105) A 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROGERIO MARCIO TEIXEIRA Votante: Juiz de Direito ROGERIO MARCIO TEIXEIRA Votante: Juiz de Direito RENATO GUANAES SIMOES THOMSEN Votante: Juíza de Direito ERICA MARCELINA CRUZ
Intimação
TJSP · 5ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 1076196-51.2024.8.26.0002/SP Assunto: Espécies de contratos RELATOR: Juiz de Direito ROGERIO MARCIO TEIXEIRA RECORRENTE: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA DOS ANJOS (OAB SP166008) ADVOGADO(A): MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB SP146771) RECORRIDO: LARISSA STRELNIEK AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANE DOS SANTOS FRANÇA (OAB DF073367) ADVOGADO(A): BÁRBARA DE SOUZA MATOS (OAB DF075105) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO - NÃO OCORRÊNCIAS - PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 5ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de setembro de 2026.
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