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1076194-54.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

    Processo 1076194-54.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anistia - Maria de Fátima Francisco da Silva - - Edson da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se via portal. - ADV: FELIPE MARTINELI SIMONASSI (OAB 377249/SP), JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), FELIPE MARTINELI SIMONASSI (OAB 377249/SP)

    Fonte oficial

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