2026-09-16 · TJSP
Processo 1075800-37.2025.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Edwin H. Stier - SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - - Chibatão Navegação e Comércio Ltda. - - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A e outro - Vistos. Trata-se de pedido de Reconhecimento de Processo Falimentar Estrangeiro Principal formulado por Edwin H. Stier como administrador judicial da Massa Falida de MLS Berkowitz Investments LLC, alegando, em síntese, que atuante no comércio de metais brutos e outras commodities, a MLS negociou, ao longo do primeiro semestre de 2023, a compra e revenda de 129 contêiners de concentrado de estanho em território brasileiro, com empresas e empresários brasileiros, para posterior exportação, no valor de cerca de US$ 50 milhões. Ao contrário da entrega final do produto encomendado, o estanho, os aproximadamente US$ 50 milhões pagos foram trocados por pó de brita, em manifesta fraude. Decisão com relatório processual às fls. 1098/1103. Última decisão às fls. 2103/2105. Diga o requerente sobre as respostas de ofícios recebidas às fls. 2432/2832, informando se persistem os pedidos formulados às fls. 2415/2418. Ainda, esclareça o que ainda pretende nestes autos, e se as providências ainda se justificam. Intimem-se. - ADV: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), IGOR DIAS DE OLIVEIRA (OAB 134106/RS), GABRIÉLA MOTA PESSOA (OAB 456067/SP), SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA (OAB 3338/AM), SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO (OAB 3749/AM), HENRIQUE PARAISO ALVES (OAB 376669/SP)