1075738-57.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 12º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1075738-57.2026.8.13.0024/MGAUTOR: ANDRE LUIS DE PAULA SILVA ADVOGADO(A): RENATO STIVANELLI (OAB MG234222) AUTOR: GABRIELA COSTA STEINER ADVOGADO(A): RENATO STIVANELLI (OAB MG234222) AUTOR: LUZIA GOMES DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO(A): RENATO STIVANELLI (OAB MG234222) RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB MG155725) SENTENÇA Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, Latam Airlines Group S/A, a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 2.000,00 a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença e acrescida de juros de mora na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil a partir da citação.