Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1075593-48.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Fábrica de Tecidos Santa Margarida S/A - Fls.94/95: Ciência do Ofício recebido do 5ª Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo. - ADV: LUIZ PAULO REZENDE LOPES (OAB 241318/SP)