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1075582-19.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1075582-19.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Acumulação de Proventos - João Carlos de Souza - - Paulo Sergio de Souza - - ? luiz Antonio de Souza - - Marilda de Souza - - Kellen Cristiane de Souza - - Simone Collete de Souza - - Carlos Eduardo Collete de Souza - - Daniel Collete de Souza - - Carlos Cesar Ribeiro de Souza - - Cristiane Ribeiro de Souza - - • lais Virginia Faustino de Souza - - • deolinda Angelica Pereira de Souza - - • wesley Pereira de Souza - - • welberty Pereira de Souza - - • juliana Angelica Pereira de Souza - Vistos. Trata-se de cumprimento individual de sentença oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0003374-94.2002.8.26.0053, distribuído de forma autônoma nos termos da decisão de fls. 9.379/9.387 daqueles autos, no qual se verifica que o credor originário encontra-se falecido, postulando os sucessores a habilitação nos autos e o levantamento do crédito requisitado. Inicialmente, manifeste-se a Fazenda Estadual, em 15 (quinze) dias, acerca do pedido de habilitação dos herdeiros e levantamento dos valores já depositados. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP)

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