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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
Processo 1075376-05.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas de Sa Lula Ferreira - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código
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