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1075314-52.2025.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1075314-52.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Henrique do A Studart Montenegro - Vistos. Fls. 76: desarquivem-se os autos. Fls. 65 e 71: cópia desta decisão, assinada digitalmente e instruída de cópia da certidão de óbito, servirá de ofício a ser encaminhado diretamente pelo interessado à Receita Federal do Brasil para que informe a este juízo se em seus dados cadastrais consta o número do CPF de Osvaldo Estanislau do Amaral Filho, falecido em 26.07.1980, filho de Oswaldo E. do Amaral e de Hermelinda Ortolani, devendo a resposta vir por e-mail institucional (sp5fam@tjsp.jus.br), e com referência ao número deste processo. O inventariante deve comprovar o encaminhamento do ofício nos autos em 10 dias; com a providência, aguarde-se resposta da RFB por 30 dias. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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