1075054-89.2023.4.06.3800

Intimação

TRF6 · 4ª Turma · Outros

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 14 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1075054-89.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 148) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: MARCO TULIO MOURA BASTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO RABELLO DE SOUSA (OAB MG076930) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS (OAB MG112075) ADVOGADO(A): GABRIEL GASTIN AGOSTINI (OAB MG207918) ADVOGADO(A): CAMILLA LARISSA COSTA CUNHA (OAB MG170186) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAPS - MINISTERIO DA SAUDE (IMPETRADO) INTERESSADO: Diretor - Presidente - BANCO DO BRASIL S/A - Brasília (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente