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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3254493/SP (2026/0172861-7) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE:EDUARDO LUIZ VIOLINI ADVOGADOS:JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI - SP261042 IGOR MAXIMILIAN GONÇALVES - SP367196 AGRAVADO:IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADOS:ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP082329 THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA - SP236227 FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO - SP345970 RAFAELE FERREIRA DOS SANTOS - SP394129 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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