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Publicações do processo
1074059-74.2023.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1074059-74.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não Discriminação - Luis Ricardo Benato - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. anote-se. Analisando os autos noto que a executada ainda não foi intimada para impugnação. Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), via portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
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