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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1073987-53.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alvaro Angelo Scatena - - Ana Claudia Castilho Alvarez - - Eliude Rosa da Silva - - Evaristo Balbino da Silva - José Antonio Santos - Moaci Pedro de Souza - - Neusa Leoncio - - Silvana Aparecida Del Re - - Tania Regina Ferreira Sanches - - Tania Valeria Guimaraes Tavalera - Vistos. Conforme determinado em fls. 12460/12462 dos autos do cumprimento de sentença principal nº 0019717-09.2018.8.26.0053, o valor das perícias contábeis realizadas no âmbito desta ação coletiva corresponderá a 18 UFESPs, conforme tabela da Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para cada credor que tenha cálculo realizado pelo perito, nos casos dos beneficiários da justiça gratuita. Diante do aceite do perito nomeado, providencie o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo o depósito dos honorários periciais. Prazo: 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intimem-se. - ADV: MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP), MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP), MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP), MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP), MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP), MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP), MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP), MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP), MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP), MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP)