1073933-69.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 30º JD da Comarca de Belo Horizonte · Decisão

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1073933-69.2026.8.13.0024/MG AUTOR: MIRIAM MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DELSON ALVES VIEIRA (OAB MG150094) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Consultando os autos, nota-se que as partes foram intimadas, para arrolar suas testemunhas, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 450 do CPC, devendo a petição conter os nomes completos, profissão, residência e local de trabalho das testemunhas, bem como o grau de relacionamento com a testemunha que cada um arrolou, sob pena de indeferimento da oitiva. Entretanto, conforme se observa nos autos, o requerido ITAU UNIBANCO S.A, permaneceu inerte em relação à ordem judicial. Verifica-se, ainda, que, no presente caso, o deslinde da questão sob debate prescinde de produção de prova oral, não sendo necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 443, inciso II, do Código de Processo Civil. Sendo assim, indefiro o pedido formulado em evento 40, relativo à designação de AIJ. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Após, ausentes novos requerimentos ou documentos no prazo de cinco dias, remetam-se os autos conclusos para elaboração de sentença. P. I.