2026-09-16 · TJSP
Processo 1073447-34.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Vistos. 1. Solicito às instituições financeiras PICPAY, STONE IP S.A., NEON FINANCEIRA, RECARGAPAY IP LTDA E CELCOIN IP S.A. que informem a este Juízo a existência de eventuais valores sob sua custódia pertencentes à executada Ivania Amancio dos Santos, CPF 296.937.838-83, devendo proceder ao bloqueio e transferência do numerário para conta judicial, se o caso, encaminhando as respostas ao e-mail upj1a4cvpenha@tjsp.jus.br. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, competindo à exequente providenciar o encaminhamento aos destinatários. 2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, conforme detalhamento de bloqueio de valores, intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta, para querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Para tanto, recolha a parte exequente as custas relativas à taxa de Serviço de Carta com AR Digital, fixadas de acordo com o Provimento CSM nº 2.833/2026, de 11/06/2026, no valor de R$ 35,75 para cada carta a ser expedida. Recolhidas as custas postais, expeça-se carta de intimação. 3. Observo que o Juízo tomará as providências necessárias para a inserção do nome da parte executada no SERASA, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC/2015, através do Sistema SERASAJUD, conforme Comunicado CG 1413/2016. Para tanto, recolha a parte exequente as custas devidas, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023 (R$ 38,42 por CPF/CNPJ a ser inscrito) e apresente a planilha atualizada do débito. Int. - ADV: ANDREA DE RAINI THEODORO (OAB 135391/SP), SAMUEL DIAS PADILHA (OAB 385848/SP)