Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1073373-14.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gloria Alves Schaefer - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. retro: Sem notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto. Assim, manifeste-se a Municipalidade, no derradeiro prazo de 15(quinze) dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao(s) exequente(s), nos termos do art. 815 do CPC, sob pena de multa diária. Int. - ADV: FABIANA ALVES DE LIMA (OAB 398438/SP), EDUARDO SIVIERI FERREIRA (OAB 535836/SP)