2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 1073368-82.2024.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE APELANTE: MOLDURAS RAIDEAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL LOURENCO DE CASTRO (OAB SP189062) APELADO: CAMBUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HELOISA HARARI MONACO (OAB SP070831) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. CONSIDERANDO-SE QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO-LHE ANALISAR SE A PROVA REQUERIDA É ÚTIL PARA O DESLINDE DA DEMANDA, E QUE, NO CASO, A PROVA PERICIAL FOI CORRETAMENTE INDEFERIDA POR IRRELEVÂNCIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E INCAPAZ DE DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO, A ORIGEM DA INFILTRAÇÃO E O NEXO CAUSAL ENTRE OS PREJUÍZOS ALEGADOS E A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA RÉ, NÃO HÁ QUE SE FALAR, ASSIM, NA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALEGADO ALAGAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DECORRENTE DE OBRA REALIZADA EM IMÓVEL LINDEIRO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. TENDO EM VISTA QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO FOI INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE A ÁGUA INGRESSOU NO IMÓVEL EM RAZÃO DE IRREGULARIDADE DECORRENTE DA OBRA EXECUTADA PELA REQUERIDA, RESTANDO AUSENTE PROVA TÉCNICA CONVINCENTE, REGISTRO FOTOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO ELEMENTO OBJETIVO APTO A CONFIRMAR A ALEGADA ABERTURA EM PAREDE DIVISÓRIA E SUA VINCULAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO VIZINHA, NÃO HÁ QUE SE RECONHECER A RESPONSABILIDADE CIVIL DA REQUERIDA PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS ALEGADOS PELA AUTORA, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso, com observação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.