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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível
Processo 1073121-38.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - Antonio Pereira Lima - Alessandro Ribeiro Oliveira - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito do pedido formulado. Arca o autor com as custas e despesas processuais, bem como honorários do procurador do réu, fixados em 10% do valor corrigido da causa, com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC. P.I.C. - ADV: MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)