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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1072797-03.2021.4.01.3800/MGEXEQUENTE: SERGIO RESEK FURTADO
ADVOGADO(A): MONICA ADRIANA DE AZEREDO VILAS BOAS (OAB MG060755)
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO manifestada pela União (Fazenda Nacional) e EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, 775 e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios adicionais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.