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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1072304-60.2026.8.13.0024/MG
AUTOR: THIAGO ADRIANO RIBEIRO DAMASCENO
ADVOGADO(A): SOLANGE APARECIDA MENDES (OAB MG108928)
RÉU: MOVIDA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): LAURO VINICIUS RAMOS RABHA (OAB RJ169856)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes acordantes cujas condições constam na minuta juntada no processo.
Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.099/95 e artigo 487, III, “b” do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, arquive-se.
Intimem-se.