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1071965-27.2021.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1071965-27.2021.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Maria Ligia Pinto Chieffi e outros - Vistos. 1. Fls. 298/299: Defiro. Expeça-se novo mandado de imissão na posse, devendo constar que: para o fornecimento dos meios necessários ao efetivo cumprimento da diligência, o Senhor Oficial de Justiça deverá entrar em contato com o Departamento de Desapropriações, pelos telefones 3397-7391 e 3397-7067, com a Assessoria de DESAP 11 chefiada pela Sra. Dineide (email: dlgomes@prefeitura.sp.gov.br e pgmdesap11@prefeitura.sp.gov.br) ou com os Procuradores Leopoldo Rossi, Rafael Medeiros Martins, Marcos Behr Gomes Jardim, Lais Klein ou Heloisa Varandas. 2. Tendo em vista a promoção do Cartório Judicial de fl. 303, abra-se vista à Defensoria Pública para nomeação de curador especial aos requeridos citados por edital (fls. 290/292). 3. Em preparação para a decisão saneadora, traga a expropriante certidão de matrícula atualizada do imóvel. Intime-se. - ADV: HELOISA TARCITANI VARANDAS (OAB 384819/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), ADAGOBERTO COSTA LEITE (OAB 107268/SP)

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