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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 2914333/SP (2025/0139669-7) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE:REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS:JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DIEGO ZAMPANI - SP268398 JÉSSICA SILVA CLEMENTINO - SP384437 JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320 EMBARGADO:ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS:ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100 GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO - SP205284 ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893 CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA - SP329020 ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2914333/SP (2025/0139669-7) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE:REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS:JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DIEGO ZAMPANI - SP268398 JÉSSICA SILVA CLEMENTINO - SP384437 JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320 AGRAVADO:ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS:ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100 GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO - SP205284 ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893 CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA - SP329020 ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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