Processo no TJSP

Processo 1071069-08.2026.8.26.0053

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Publicação de 29/10/2026

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/10/2026 1071069-08.2026.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RILTON JOSE DOMINGUES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

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; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1071069-08.2026.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Flávia Ferreira; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.

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  • O que aconteceu
  • Situação atual
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Saiu uma publicação em 29/10/2026

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Resumo explicado do processo

1071069-08.2026.8.26.0053 · TJSP

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