Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1070915-71.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RUBENS ALAN NUNES EYMARD REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA SENA DE OLIVEIRA - DF67233 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que ainda não houve a comprovação do cumprimento da decisão da judicial, solicite-se à CEAB, via PREVJUD, a implantação do benefício deferido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa. Intime-se, pela última vez, o INSS para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo autor no ID 2248517724, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de homologação por concordãncia tácita. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
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