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TRF1 · 26ª Vara Federal Cível da SJDF · Sentença Tipo C
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" 1070803-97.2026.4.01.3400 SENTENÇA ID 2274505514 - Conforme orientação jurisprudencial do STF, é viável a desistência no mandado de segurança a qualquer tempo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, termos do art. 485, VIII e § 5º, ambos do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 28 da Lei nº 12.016 / 2009). Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Brasília, data da assinatura.
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