Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1070720-05.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Diamantino Alberto Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. - ADV: MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 174114/SP), THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP)