1070678-31.2011.8.13.0024

Edital

TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 20ª VARA CÍVEL · Procedimento Ordinário

COMARCA DE BELO HORIZONTE 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2026 20ª VARA CÍVEL – BELO HORIZONTE – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PRAZO 30 DIAS - O DR. RENATO LUIZ FARACO, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, em exercício do cargo e na forma da lei, FAZ SABER a todos os interessados e, especialmente, a Eduardo Ribeiro, João Ferreira de Morais, Espólio de Rogério Pinheiro, Maria da Conceição Brochado Ribeiro Pinheiro, Adalberto João Pinheiro Filho CPF 070.885.586-53, Ricardo Pinheiro CPF 039.307.266-53, Paulo Cesar Pinheiro CPF 008.676.166-87 que contra si foi proposta por Cláudia Fernandes de Moura Santos CPF 041.838.336-71, Paulo Fernandes de Moura CPF 634.720.076-72, Oralda Fernandes de Moura CPF029.738.516-02, Maria Helena de Moura Lima CPF 858.840.496-68, Carlos Roberto Santos CPF 245.150.276-20, Afonso Grigório Lima CPF 156.521.306-87, Luciano Fernandes de Moura CPF 846.992.646-20, Luciene Aparecida de Oliveira CPF 003.733.396-82, Roberto Fernandes de Moura, Cláudio Fernandes de Moura, Rosângela de Castro e Fernando Tarcísio de Moura, o processo 1070678-31.2011.8.13.0024, distribuída em 24 de novembro de 2011 e registrada sob o nº 1070678-31.2011.8.13.0024, tendo sido dado a causa o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). A ação supramencionada tem por objeto a outorga da escritura do imóvel constituído pelo lote 04 (quatro) da quadra 98 (noventa e oito) com área de 360 metros quadrados aproximadamente, situado na Rua Arthur Lourenço, nº 165, loteamento originado do quinhão 08 da gleba 03 da Fazenda do Pião. O contrato de Compra e Venda firmado foi quitado em 17 de agosto de 1965, porém a transferência do imóvel não foi concluída, tendo a requerente sido orientada a ajuizar esta ação para solução, porém até a presente data os Réus não foram citados. O Sr. Miguel Antônio Nunes da Silva inscrito no CPF sob o nº 244.396.816-20 encontra-se cadastrado nos autos como Terceiro interessado uma vez que adquiriu do Sr. Paulo César Pinheiro, parte nestes autos, o imóvel constante no Lote nº 21, da Quadra nº 17, do Bairro Diamante, com área de 360m² e perímetro de 84m, localizado na Rua Pedro Pereira Alves, n°08, Bairro Diamante, Belo Horizonte/MG e que atualmente promove procedimento de usucapião extrajudicial perante o Cartório de Registro de Imóveis do 10º Ofício da Comarca de Belo Horizonte, visando à regularização da propriedade do referido bem. E, como os requeridos EDUARDO PINHEIRO, JOAO FERREIRA DE MORAIS, ESPOLIO DE ROGERIO PINHEIRO, MARIA DA CONCEICAO BROCHADO RIBEIRO PINHEIRO, ADALBERTO JOAO PINHEIRO FILHO, RICARDO PINHEIRO e PAULO CESAR PINHEIRO encontram-se em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei, pelo qual fica o mesmo citado, para todos os termos da ação proposta e para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente de que, “Se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor” (artigo 344 do CPC). Belo Horizonte, 14 de Agosto de 2026. O gerente da secretaria Daniel Chaves Costa o subscrevi. (a) Dr. Renato Luiz Faraco, Juiz de Direito.