Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 10ª Vara da Família e Sucessões - Foro Regional II - Santo Amaro
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1070677‑61.2025.8.26.0002 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Luiz Gustavo Rocha Malheiros, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ANA CAROLINA DE ALCANTARA, RG 49***5346, CPF 386.***.***-93, que lhe foi proposta uma ação de Suprimento de Idade e/ou Consentimento por parte de E.A.P. de O., m.r.p. T.A. de O., alegando em síntese: que reside com os avós após decisão judicial que modificou sua guarda, foi selecionado para o programa de intercâmbio "Prontos pro Mundo" na Nova Zelândia. Sustentam que a genitora, embora contatada, recusa‑se a assinar a documentação para emissão de passaporte e vistos, estando em local incerto. Ao final, pleiteia o suprimento judicial da autorização materna para a expedição do passaporte e a realização da viagem internacional. Foi deferida a tutela de urgência, autorizando a viagem do menor. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 06 de julho de 2026.