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Publicações do processo
1070668-53.2019.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 1070668-53.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eldor do Brasil Componentes Automotivos Industria e Comercio Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1.040, inc. I, Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 623/63. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB: 29924/SC) - Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) (Procurador) - 1º andar
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