1070625-59.2025.8.13.0024

Intimação

TJMG · TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem · Decisão

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1070625-59.2025.8.13.0024/MG RECORRENTE: TARCISIO ANTONIO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GONÇALVES (OAB MG151710) RECORRENTE: DILENE ZINATELLI CESAR COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GONÇALVES (OAB MG151710) RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018) INTERESSADO: MARIANA ZINATELLI LOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GONÇALVES INTERESSADO: TARCISIO LUCAS ZINATELLI COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GONÇALVES INTERESSADO: GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO LOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GONÇALVES INTERESSADO: FILIPE SALVADOR ZINATELLI COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GONÇALVES INTERESSADO: MARIANA ZINATELLI FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GONÇALVES DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Tarcísio Antônio Coelho e Dilene Zinatelli Cesar Coelho em face da decisão proferida no Evento 109, que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, ao fundamento de que os documentos apresentados não seriam suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Da análise dos autos, verifica-se que a documentação complementar, apresentada após a decisão embargada, trouxe elementos suficientes para demonstrar a alegada insuficiência de recursos, justificando o deferimento do benefício pleiteado. Dessa forma, ACOLHO os presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, e DEFIRO aos embargantes os benefícios da gratuidade da justiça. Intimem-se. Cumpra-se.