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1070543-41.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1070543-41.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Penalidades - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Municipio de Sao Paulo Prodam S/A - Gabriel Elter Lopes de Melo Freitas - VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de preclusão. Advirto, desde logo, que o silêncio será interpretado como manifestação negativa. Int. - ADV: ANDRE RODRIGUES MORENO (OAB 344905/SP), SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA (OAB 190369/SP)

    Fonte oficial

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