Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível
Processo 1070465-74.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Antonio da Silva - MMR Elevadores e Plataformas Ltda - Vistos. Certidão retro: Ciências às partes do retorno dos autos à vara de origem. Manifestem-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Atente-se a parte exequente que o procedimento de cumprimento de sentença (código 156) deverá ser protocolado como incidente processual próprio e ser instruído conforme determina o art. 1.286, § 2º, das NSCGJ (Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Deverá a parte exequente, ainda, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, observar o disposto no art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/03, quanto ao recolhimento das custas para fins de instauração do incidente de cumprimento de sentença, no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (DARE-SP, código 230-6), sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: INGRID RAQUEL SALES DOS REIS (OAB 479755/SP), INGRID RAQUEL SALES DOS REIS (OAB 479755/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal