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TJSP · 18ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO Nº 1070136-25.2025.8.26.0100/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador HELIO MARQUEZ DE FARIAS PRESIDENTE: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS APELANTE: GUINCHO SAO LUCAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIANS CESAR FRANCO NALIM (OAB SP277378) APELADO: BANCO BMG SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): TONNY JIN MYUNG (OAB SP250303) ADVOGADO(A): FÁBIO RAIMUNDO (OAB SP377245) A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador HELIO MARQUEZ DE FARIAS Votante: Desembargador HELIO MARQUEZ DE FARIAS Votante: Desembargador ERNANI DESCO FILHO Votante: Juiz JAYME WALMER DE FREITAS
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 1070136-25.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador HELIO MARQUEZ DE FARIAS APELANTE: GUINCHO SAO LUCAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIANS CESAR FRANCO NALIM (OAB SP277378) APELADO: BANCO BMG SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): TONNY JIN MYUNG (OAB SP250303) ADVOGADO(A): FÁBIO RAIMUNDO (OAB SP377245) EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS INTERPOSTOS PELO SUPLICANTE APONTANDO O VÍCIO DE OMISSÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DO VÍCIO APONTADO PELO EMBARGANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. EVIDENTE CARÁTER INFRINGENTE NOS EMBARGOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.
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