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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1069871-55.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Michelin Ltda - Maria Jose de Souza - Vistos. (1) Diante da notícia da parte credora quanto à quitação do débito, satisfeita a obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I. - ADV: LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP), MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO (OAB 468497/SP)
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