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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1069803-54.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Daniel Oliveira Santino da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 236/239: Trata-se de mais uma reiteração do pedido de fls. 213/217, indeferido às fls. 218/219 e do pedido de fls. 226/230, indeferido à fl. 231. A questão relativa à tutela de urgência já foi apreciada às fls. 218/219 e 231, não tendo sido apresentados fatos ou elementos novos aptos a justificar a reapreciação da matéria. Assim, mantenho a decisão anteriormente proferida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o decurso do prazo para recurso voluntário, certificando-se. Intimações e diligências necessárias. Int. - ADV: CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 203834/SP), EVERALDO TITARA DOS SANTOS (OAB 357975/SP)
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