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Publicações do processo
1069784-14.2025.8.26.0053
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1069784-14.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Tutela Cautelar Antecedente; 1069784-14.2025.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Edvan Negreiros Menezes (OAB: 545088/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Votorantim Cimentos S/A; Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ);
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