PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/10/2026 1069758-79.2026.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Continuar lendo
; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069758-79.2026.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Daniel Martins de Souza Rios; Advogado: Peterson Neves Almeida (OAB: 487771/SP); Advogado: Carlos Alberto Modesto Junior (OAB: 442905/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
Mais 5 publicações deste processo. O resumo é do processo inteiro, não só desta publicação.