Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1069734-90.2015.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Rosa Maria de Oliveira - PRISCILA FABIANA DE OLIVEIRA VICENTE - - FABIANA GOMES DE OLIVEIRA - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do teor dos documentos apresentados, concedo os benefícios da justiça gratuita as herdeiras Fabiana e Priscila. Anote-se. Considerando que os herdeiros são maiores e capazes, informem se pretendem converter em arrolamento para o célere andamento. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), JOSE NOGUEIRA DE SOUSA JUNIOR (OAB 384849/SP), JOSE NOGUEIRA DE SOUSA JUNIOR (OAB 384849/SP), JOSE NOGUEIRA DE SOUSA JUNIOR (OAB 384849/SP)
TJSP · Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1069734-90.2015.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Rosa Maria de Oliveira - PRISCILA FABIANA DE OLIVEIRA VICENTE - - FABIANA GOMES DE OLIVEIRA - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Para apreciação do pedido dos benefícios da justiça gratuita, formulado nas folhas 186/192. em face de não constar maiores dados da situação financeira dos(as) requerentes, e tratar-se de medida justa para que pessoas carentes tenham acesso ao judiciário, junte-se cópias das três últimas declarações do imposto de renda, REGISTRATO DO BACEN e comprovantes de rendimentos dos três (3) últimos meses no quinze (15) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: JOSE NOGUEIRA DE SOUSA JUNIOR (OAB 384849/SP), JOSE NOGUEIRA DE SOUSA JUNIOR (OAB 384849/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), JOSE NOGUEIRA DE SOUSA JUNIOR (OAB 384849/SP)