2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069689-35.2026.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LUIZ BORGES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS - BA53352-D POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Destinatários: JOSE LUIZ BORGES DA SILVA HILDEVAN ANICASSIA DE JESUS SILVA DAVID ANICASSIO DE JESUS SILVA JOSE BENEDITO ANICASSIO DE JESUS SILVA LUIZA ANICASSIA DE JESUS SILVA ANDREA ANICASSIA DE JESUS SOUZA SIMONE ANICASSIA DE JESUS SILVA FERNANDA ANICASSIA DE JESUS SILVA HILDEVAN ANICASSIA DE JESUS SILVA ANTONIO JORGE FALCAO RIOS - (OAB: BA53352-D) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2287232140 11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO N. 1069689-35.2026.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LUIZ BORGES DA SILVA HERDEIRO: HILDEVAN ANICASSIA DE JESUS SILVA, FERNANDA ANICASSIA DE JESUS SILVA, SIMONE ANICASSIA DE JESUS SILVA, ANDREA ANICASSIA DE JESUS SOUZA, LUIZA ANICASSIA DE JESUS SILVA, JOSE BENEDITO ANICASSIO DE JESUS SILVA, DAVID ANICASSIO DE JESUS SILVA REPRESENTANTE: HILDEVAN ANICASSIA DE JESUS SILVA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE . DESPACHO À vista do pedido de gratuidade de justiça e considerando que a declaração de hipossuficiência financeira possui presunção relativa de veracidade e que o polo ativo é composto pelos 8 (oito) herdeiros do falecido servidor (viúva e 7 filhos), cabe à parte requerente comprovar de forma idônea a impossibilidade de arcarem conjuntamente com os encargos processuais sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, juntando, em relação a cada um dos herdeiros, pelo menos um dos seguintes documentos, devidamente atualizados: a) Contracheques ou comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; b) Cópia integral da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e o respectivo recibo de entrega; c) Extratos bancários consolidados das contas de sua titularidade relativos aos últimos 3 (três) meses; d) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – digital ou física (páginas de identificação, do último contrato de trabalho e da página subsequente em branco) – ou comprovante de seguro-desemprego, caso esteja desempregado(a). Alternativamente, no mesmo prazo, a parte autora poderá efetuar o recolhimento integral das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Salvador, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal respondendo pela 11ª Vara Federal/SJBA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA